No mundo atual, é comum ouvirmos falar de monitoramento por câmeras nas ruas, uso de dados georreferenciados para mapas e de aplicativos que informam sobre o trânsito, como o Waze e o Google Maps. Essas informações, que são armazenadas em bancos de dados públicos e privados, reúnem uma série de características sobre todos nós, cidadãos. Se por um lado, a justificativa de segurança é usada, por outro, essa constante vigilância nas cidades pode gerar a violação da privacidade. No Brasil, a polêmica sobre uso de dados da população tem causado divergências entre governo e pesquisadores.
O assunto será abordado no próximo evento do Fórum Urbanidade, que discutirá os limites entre segurança e privacidade. Com o tema “Monitoramento das Cidades: utilidade pública ou invasão de privacidade?” o evento, que ocorre na próxima quinta-feira (13), às 10h, traz luz a esta discussão que tomou dimensões ainda maiores após o início da pandemia causada pelo novo coronavírus (Sars-N-Cov-2).
Recentemente, em São Paulo, pesquisadores do LabCidade, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, denunciaram o Ministério da Saúde pela ocultação dos dados de endereço de CEP referentes aos pacientes diagnosticados de Covid-19 na capital. As informações serviam para alimentar um mapa com as regiões de maior incidência de casos de Covid-19 de acordo com a localização geográfica na capital paulista oferecida pelo número do CEP.
De acordo com Alexandre Barbosa, pesquisador do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS) do Rio de Janeiro e um do palestrantes do Fórum Urbanidade, a questão dos dados públicos
“ é de suma importância para o monitoramento das cidades, na gestão do planejamento urbano e execução de políticas públicas eficazes. Mas é preciso que esses dados sejam usados de forma apropriada. No Brasil hoje não temos uma lei de proteção de dados em vigor, embora tenhamos o Marco Civil da Internet que tem alguns elementos”, alerta o pesquisador.
O pesquisador aponta que estes tipos de dados , para serem utilizados, “devem ser anonimizados, sem serem identificados. Uma vez garantida a não identificação, os dados devem ser usados facilitar a visualização. O CEP é um dado sensível quando associado a outros dados que possam identificar o indivíduo, mas somente os dados do CEP podem permitir construir mapas de calor e entender como está a distribuição da pandemia no território, para saber onde isolar, onde construir hospitais de campanha e definir políticas de mobilidade”, avalia.
Projeto de lei que criar sistema integrado de câmeras de segurança em todo País
O Projeto de Lei n° 5662/2019, de autoria do deputado Lourival Gomes (PSL-RJ) quer tornar obrigatória a instalação de câmeras de segurança em todos os munícipios do Brasil com até 30 mil habitantes. A responsabilidade, de acordo com a proposta, ficaria a cargo do Poder Executivo. A ideia, de acordo com o projeto, é que criar um sistema Sistema Nacional Integrado de Monitoramento por Câmeras (SNIMC).
Entre as justificativas para a proposição do PL, o combate a criminalidade e a utilização de alta tecnologia estão como principais argumentos. De acordo com o deputado Lourival Gomes , autor da proposta, “os benefícios são os melhores, primeiro a função preventiva, pois as câmeras tendem a intimidar o eventual infrator, transmite segurança aos cidadãos. Na função ostensiva auxilia o Estado na identificação placas de veículos e do próprio meliante, tem um papel preponderante na elucidação de crimes e demais ilícitos”, destaca.
O novo sistema proposto também incluirá a inteligência artificial nos equipamentos para fins de reconhecimento facial. Segundo o deputado “essa é a intenção do projeto também, pois apesar de ter um custo maior, visa cumprir o papel da segurança pública que deve ser exercido pelos Estados e União, com o auxílio dos municípios na atuação de políticas públicas”. O projeto ainda está em fase de debate, no qual ainda levará algum tempo para ir a votação no plenário.
