Iniciativa garante segurança jurídica aos ocupantes de imóveis rurais; interessados devem apresentar documentação até 15 de agosto.
A regularização fundiária rural segue avançando no Distrito Federal. A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lançou, em 16 de junho, o segundo edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) de 2025, contemplando a primeira etapa da Fazenda Contagem de São João, localizada na região do Lago Oeste, em Sobradinho II. A ação busca formalizar a posse dos imóveis para ocupantes que atendam aos critérios legais, oferecendo mais segurança jurídica aos produtores da área.
Nesta fase inicial, o edital abrange 157 imóveis rurais. No total, a Fazenda Contagem será dividida em quatro etapas, com previsão de alcançar uma área de 3.068,81 hectares e cerca de 546 propriedades.
“Estamos promovendo a paz no campo, por meio de contratos firmados com agilidade e responsabilidade. Esse é o segundo edital de 2025 e representa o início da regularização dessa importante região que nos foi repassada pela Terracap”, afirmou o presidente da ETR, Candido Teles.
O diretor de Produção da empresa, Thulio Moraes, explicou que será adotada a mesma metodologia já utilizada em outras áreas rurais do DF. “A entrega das CDUs é etapa essencial para definir o parcelamento rural e permitir a continuidade das fases da regularização”, pontuou.
A iniciativa reafirma o papel da ETR na condução do processo de regularização rural, por meio da publicação de chamamentos públicos. Cada um dos quatro editais previstos terá vigência de 60 dias.
O prazo para entrega da documentação exigida segue até 15 de agosto e o atendimento ocorre mediante agendamento prévio. Os interessados podem acessar o edital completo por meio deste link.
Serviço:
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Prazo para entrega da documentação: até 15 de agosto
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Local: Sede da ETR S.A. – STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília/DF
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Agendamento obrigatório: pelo telefone (61) 3342-1133
