Cinco partidos de oposição ao governador Ibaneis Rocha (MDB), protocolaram, na tarde desta segunda-feira (06), um mandando de segurança para interromper a retomada das atividades comerciais e educacionais em todo o DF. A peça pede a suspensão do Decreto 40.939/20, publicado no Diário Oficial do DF no dia 02 de julho, autorizando o retorno gradual das atividades econômicas.
O mandado de segurança foi assinado por Cinco partidos que se declararam oposição ao governador Ibaneis Rocha: PT, Psol, Rede Sustentabilidade, PSB e Unidade Popular. Entre os representantes dos partidos que assinam a peça, estão o deputado Distrital Fábio Felix e o presidente do PT-DF, Jacy Afonso.
O mandado protocolado pede a suspensão do decreto de reabertura em caráter liminar, ou seja, com urgência. De acordo com o pedido, “restou cabalmente comprovado nos autos que a autoridade coatora [o GDF], com a edição do Decreto Distrital nº. 40.939/2020, praticou ato ilegal, arbitrário e abusivo passível de nulidade, necessitando de imediato a suspensão dos seus efeitos”, destaca.
Em uma rede social, o deputado Distrital Fábio Felix (Psol) declarou que não foram apresentados estudos para que houvesse a reabertura. “Exigimos os estudos técnicos que motivam essa flexibilização. A Justiça já pediu reiteradas vezes que o GDF comprove que está preparado para prevenir novas ondas de contágio, mas Ibaneis nunca apresentou os dados. Pais e responsáveis estão em pânico por terem que enviar seus filhos às escolas sem qualquer segurança”, acusa o parlamentar.
Felix diz que a medida visa a garantia da saúde dos cidadãos do Distrito Federal. “Não queremos ver no DF cenas como as que estão acontecendo em outros Estados, de grandes aglomerações na volta do comércio e uma explosão de casos nas semanas seguintes”, afirma.
O Decreto 40.939 permite o retorno das atividades de forma gradual, sendo o funcionamento de barbearias e academia já a partir de amanhã, 7 de julho. Entre as justificativas apresentadas pelo autores do mandado, a ação visa assegurar “à toda a população do Distrito Federal o direito à saúde, até que a autoridade coatora comprove, sem margem para dúvida, que o Distrito Federal detém a estrutura necessária de insumos para exames, máscaras, álcool em gel, assim como, no caso das escolas, que terá estrutura e servidores suficientes para atender a todos os estudantes, sem comprometer o necessário isolamento dos servidores e estudantes em grupos de risco”.
Confira o Mandado de Segurança:
MS_Decreto Ibaneis.pdfDownload PDF • 640KB
