O encontro aconteceu quinta-feira (9), na Câmara Legislativa, com o deputado Wellington Muniz
Na quinta-feira (9), alguns membros do Conselho da União dos Condomínios Horizontais e Associações de de Moradores do DF (Única), estiveram presentes na Câmara Legislativa do Distrito Federal para solicitar a retomada e a busca de soluções pendentes relacionadas ao Projeto de Lei de Muros e Guaritas. O encontro aconteceu com o deputado e presidente da CLDF, Wellington Muniz.
Segundo Júnia Bittencourt, a PLC precisa ser retomada para que chegue, finalmente, à votação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, “esta lei é algo que vai trazer muita segurança jurídica aos loteamentos, principalmente àqueles que foram regularizados como abertos, e na realidade, são fechados. A lei precisa existir e o momento agora é de sanar todas as dúvidas, buscar o entendimento entre governo, câmara e moradores”, garante ela.
Júnia afirma ainda, que, no passado, já houveram diversas tentativas de regulamentar o fechamento, porém, não obtiveram êxito.
PLC de muros e guaritas
O objetivo do PLC é estabelecer critérios, limites e parâmetros para normatizar o fechamento de loteamentos no Distrito Federal. A proposta cria categorias de fechamento e as divide em: loteamentos fechados, loteamentos de acesso controlado e condomínios de lotes. Também prevê as formas de conversão do loteamento registrado para uma dessas modalidades.
O texto foi objeto de inúmeras contribuições apresentadas por síndicos, moradores e representantes de condomínios associados. Muitas delas acatadas pelos técnicos responsáveis por sua elaboração, tendo sido devidamente justificadas todas aquelas que não tinham pertinência com a proposta. A minuta também foi apresentada em 2020 ao Conplan (Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal), de forma prévia, para que os representantes da sociedade civil e do governo apresentassem contribuições à matéria.
Após a última audiência pública sobre o assunto, em 2021, a Seduh participou de diversas lives organizadas por entidades representativas e reuniões com moradores de condomínios, apresentando esclarecimentos e ouvindo críticas e sugestões, que resultaram na versão final da proposta, posta à consulta.
A consulta pública ficou aberta, no ano passado, durante alguns meses. O documento podia ser consultado no site da Seduh para revisão e avaliação. A última atualização que se tem notícia é que o documento seria encaminhado ao Conplan, e depois, levado para aprovação da CLDF, mas o projeto foi suspenso devido a alguns questionamentos.
