A Justiça Federal do DF determinou, nesta sexta-feira à União que forneça imediatamente ao Governo do Distrito Federal todas as informações requeridas sobre os pacientes que testaram positivo para o novo coronavírus no Hospital das Forças Armadas (HFA), sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil e responsabilização cível, criminal e administrativa do diretor da unidade de saúde.
A Juíza Rachel Chiarelli, deferiu, em caráter liminar, a ação proposta pela Procuradoria-geral do Distrito Federal, e levou em conta que essas informações são fundamentais para a elaboração de políticas públicas de combate ao Covid-19. O ministério da Saúde divulgou nesta sexta que o Distrito federal possui 87 casos confirmados do novo coronavírus. Outros quinze pessoas testaram positivo para o vírus, mas ainda aguardam a contraprova.
O balança apresentado pode ser ainda maior, justamente por não contabilizar os casos atendidos no HFA, que vem recusando em apresentar as informações dos pacientes positivos registrados lá.
No HFA, há testes de integrantes do governo federal e de vários da comitiva do presidente Jair Bolsonaro a Miami. Desse grupo, já há 22 contaminados. O próprio presidente Bolsonaro realizou o exame no HFA. Mas a direção da unidade sustenta que as informações são sigilosas.
Na decisão, Rachel Chiarelli, juiza da 4ª Vara Cível da Justiça Federal do DF argumentou que “já é notório que a devida identificação dos casos com sorologia positiva para o COVID-19 é fundamental para a definição de políticas públicas para o enfrentamento urgente e inadiável da pandemia, a fim de garantir a preservação do sistema de saúde e o atendimento da população, de modo que não se justifica, sob nenhuma perspectiva, a negativa da União em fornecer essas informações ao Distrito Federal, que tem competência constitucional para coordenar e executar as ações e serviços de vigilância epidemiológica em seu território“, destaca a liminar.
Confira a decisão na íntegra:
