As inscrições para o programa Morar Bem estão abertas até o próximo dia 15 de novembro. Os interessados devem preencher os dados no site oficial da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF). Os servidores públicos do DF também podem fazer a inscrição, seguindo as regras do programa.
Os últimos cadastros foram abertos nos anos de 2011, 2012 e 2014. Após identificar a necessidade dos que não puderam participar e entender todas as reivindicações ao direito de inscrição, o governo decidiu dar uma nova oportunidade aos moradores do DF.
Política habitacional
O objetivo é tornar a política habitacional mais democrática e assegurar o direito à moradia, principalmente às famílias de baixa renda. “O compromisso desta gestão é tornar a política habitacional mais democrática e assegurar o direito à moradia a todos que atendem aos critérios da Lei 3877/2006 (até 12 salários mínimos)”, diz o presidente da Codhab, Wellington Luiz.
“A política habitacional é uma das mais importantes na gestão pública porque garante dignidade às famílias, e não podíamos deixar de contemplar, também, as famílias dos servidores públicos, que têm a missão de cuidar das pessoas. Assim, o governo Ibaneis vai fazendo entregas tanto à população quanto à comunidade dos servidores públicos”, declarou o secretário de Economia do GDF, André Clemente.
Quem pode participar?
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Apenas os cidadãos que não participam de programa habitacional ou nunca tiveram cadastro na lista da Codhab poderão se inscrever. Além disso, é necessário atender aos critérios de participação previstos pela Lei Distrital Nº 3.877/2006, que dispõe sobre a política habitacional no DF:
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Ter maioridade ou ser emancipado na forma da lei;
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Residir no Distrito Federal nos últimos cinco anos;
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Não ser, nem ter sido proprietário, promitente comprador ou cessionário de imóvel no DF;
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Não ser beneficiado em outro programa habitacional no Distrito Federal;
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Possuir renda familiar de até doze salários mínimos.
Critérios de classificação/pontuação
Os critérios de classificação estão dispostos no Decreto n° 33.964, de 29 de outubro de 2012, e têm como parâmetros:
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Tempo de residência no Distrito Federal – 4.000 pontos distribuídos diretamente proporcional ao tempo apurado com base nos dados cadastrais;
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Tempo de inscrição no Cadastro da Habitação – 1.500 pontos distribuídos diretamente proporcional ao tempo apurado com base nos dados cadastrais;
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Número de dependentes – 500 pontos para cada dependente e computando o máximo de 2.500;
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Grupo familiar com condições especiais – pessoas com deficiência ou pessoas com mais de 60 anos: 1.500, assim distribuídos;
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Renda familiar mensal bruta per capita – 500 pontos distribuídos inversamente proporcional ao valor da renda mensal bruta per capita apurada com base nos dados cadastrais;
Quem pode ser dependente?
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Cônjuge, Companheiro (a), inclusive em relações homoafetivas, desde que caracterizada união estável;
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Filhos (as) ou enteados (as) até 24 anos, desde que estejam cursando ensino superior e com a devida comprovação;
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Menores de 18 anos em que o candidato crie e eduque, dos quais detenha a guarda judicial;
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Irmãos, netos, bisnetos, desde que detenha a guarda judicial;
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Pessoa incapaz cuidada pelo tutor ou curador;
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As principais fases do programa são: inscrição, convocação, habilitação, indicação, contemplação e titulação, e as faixas de renda familiar bruta são classificadas em:
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Faixa 1 – renda mensal de 0 a R$ 1.800,00;
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Faixa 1,5 – renda mensal de R$ 1.800,01 a R$ 2.600,00;
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Faixa 2 – renda mensal de R$ 2.600,01 a R$ 4.000,00;
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Faixa 3 – renda mensal de R$ 4.000,01 a R$ 7.000,00;
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Faixa 4 – acima de R$ 7.000,01 a 12 salários mínimos.
