O Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan) aprovou hoje (19), durante sua 76ª Reunião Extraordinária, o projeto de regularização fundiária do condomínio Residencial Planalto, localizado no setor Contagem, em Sobradinho II. Com 26 votos favoráveis e apenas um contra, esse passa a ser o sexto condomínio de Sobradinho II aprovado pelo Conselho apenas este ano.
Segundo a relatora, Sandra Marinho, representante da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (CODHAB), que votou favoravelmente à regularização do condomínio, todas as exigências urbanísticas e ambientais, bem como da área destinada a equipamentos públicos, foram atendidas pelo projeto. “O parcelamento atende a todos os parâmetros de uso e ocupação de solo, todas as exigências foram cumpridas e teve a aprovação de todas as concessionárias. Sendo assim, voto como favorável a regularização”, concluiu a conselheira.
O resultado positivo foi comemorado pela conselheira Ruth Stefane, representante da Prefeitura Comunitária dos Moradores da Colônia Agrícola de Sucupira (PRECOMOR), que parabenizou a Urbanizadora Paranoazinho (UP), responsável pelo projeto de regularização do condomínio, e o Poder Público pelos esforços em dar celeridade aos processos de regularização do Distrito Federal.
“Fico feliz em ver que estamos avançando na aprovação desses condomínios. Sinto que o atual governo está preocupado com o assunto, bem como a Seduh está trabalhando muito em prol da regularização aqui no DF. Parabenizo à Urbanizadora Paranoazinho pelo excelente trabalho em levar qualidade de vida e a melhora das moradias dos moradores do DF”, destacou.
O Residencial Planalto possui 53 lotes de uso residencial que abrigam cerca de 179 pessoas. Agora, o processo de regularização do condomínio segue o rito legal e vai a decreto do Governador Ibaneis Rocha (MDB). Após a publicação do decreto no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o condomínio irá a registro em cartório e as escrituras poderão ser entregues aos moradores.
Para Ricardo Birmann, diretor presidente da UP, cada condomínio aprovado é uma vitória. “Estamos trabalhando há mais de 12 anos para levar a legalidade para essas famílias. A cada condomínio aprovado, estamos um passo mais perto de garantir que os moradores da Paranoazinho possam usufruir finalmente da segurança jurídica e da qualidade de vida que a escritura e uma moradia devidamente regular oferecem”, concluiu.
