Após 16 anos sem atualização, Plano Diretor de Ordenamento Territorial avança para sanção do governador e projeta diretrizes urbanas, ambientais e habitacionais para a próxima década.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (25), a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), considerado o principal instrumento de planejamento urbano do DF. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78/2025 passou nos dois turnos de votação com ampla maioria e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O texto, enviado ao Legislativo em agosto, recebeu mais de 600 emendas apresentadas pelos parlamentares. Cerca de 200 foram incorporadas após análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), liderada pelo secretário Marcelo Vaz. Segundo ele, a articulação entre governo, deputados e sociedade civil resultou “na melhor versão possível do projeto”, marcando um dia histórico. Vaz lembrou que o Pdot estava desatualizado há pelo menos seis anos.
A aprovação representa um marco após 16 anos da última revisão do Plano Diretor, documento que organiza o território, define zonas urbanas e rurais, orienta o uso ambientalmente adequado da terra e estabelece diretrizes de crescimento para os próximos 10 anos.
O que muda com o novo Pdot
- O texto elaborado pela Seduh traz diretrizes estratégicas para enfrentar desafios urbanos, ambientais e habitacionais. Entre as principais iniciativas:
- Integração das políticas de habitação e regularização fundiária para ampliar o acesso à moradia digna.
- Possibilidade de regularização de 28 áreas informais em todo o DF, beneficiando cerca de 20 mil famílias.
- Implementação de ações de resiliência territorial voltadas aos efeitos das mudanças climáticas.
- Estratégias específicas para reorganizar núcleos urbanos, melhorar a mobilidade e tornar o DF mais acessível.
- Reforço à fiscalização e ao monitoramento da ocupação do território, garantindo a efetividade do Plano Diretor.
Emendas incorporadas
Entre as emendas acatadas — mais de 100 delas apresentadas pela oposição — duas diretrizes se destacam:
- Revisão obrigatória do Pdot a cada 10 anos, com possibilidade de revisão intermediária após cinco anos.
- Autorização para que o Executivo crie mecanismos de compensação ambiental e recuperação de áreas degradadas resultantes de ocupações irregulares.
Todas as emendas aprovadas seguirão para análise final do governador.
Repercussão entre os parlamentares
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, celebrou o avanço, destacando que o novo Pdot fortalece o combate às áreas irregulares e reconhece o direito à moradia dentro de um arcabouço legal. Para ele, “Brasília muda de patamar com a aprovação”.
O deputado Chico Vigilante afirmou que sua principal preocupação era a possível “desfiguração” do Pdot, o que, segundo ele, não ocorreu — ao contrário, o texto foi aperfeiçoado.
Já o líder do governo na Câmara, deputado Hermeto, classificou o projeto como um divisor de águas para o DF, especialmente por enfrentar temas sensíveis como a regularização fundiária de áreas vulneráveis. “Isso vai trazer luz a regiões que aguardam há anos por esse processo”, disse.
Como foi feita a revisão
A revisão do Pdot deveria ter ocorrido em 2019, mas foi interrompida pela pandemia. Desde então, a Seduh retomou o processo em conjunto com órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF), entidades federais e a sociedade civil.
Foram realizados 86 eventos públicos ao longo dos últimos anos, reunindo mais de 12 mil participantes em reuniões, oficinas e audiências. Uma plataforma digital interativa no site do Pdot também ajudou a ampliar a participação popular, reunindo mais de 5 mil contribuições.
Além disso, mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal participaram de reuniões técnicas para ajustes da minuta final, que também recebeu sugestões de parlamentares e do Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável por acompanhar a revisão e assegurar o caráter participativo do processo.
