Área de 62,5 mil m² será destinada à Terracap para incentivar novas atividades produtivas e ampliar a geração de empregos na região.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei nº 1.223/2024, que autoriza a desafetação de uma área pública de 62,5 mil m² em Planaltina. O espaço será incorporado ao Setor de Desenvolvimento Econômico (SDE) da cidade, abrindo caminho para a instalação de novos empreendimentos.
O terreno está localizado entre o Setor de Oficinas e Indústrias de Pequeno Porte e o Cemitério de Planaltina. Antes classificado como “de uso comum do povo”, o espaço passa agora à categoria de bem dominial. Com essa mudança, poderá ser transferido para a Companhia de Desenvolvimento Imobiliário do Distrito Federal (Terracap), responsável por administrar e destinar a área a atividades econômicas.
A proposta, de autoria do Executivo, foi debatida em audiência pública e recebeu apoio da comunidade local. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) também emitiu parecer favorável. Após a aprovação pelo Legislativo, o texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
Com informações da Agência CLDF*
