Hoje (30/06) é o último dia para os contribuintes indicarem o resgate dos créditos no programa Nota Legal em dinheiro. O procedimento pode ser feito até às 23h59 pelo site www.notalegal.df.gov.br .
No ano passado, 160 mil pessoas solicitaram os créditos em dinheiro. Os depósitos, que totalizaram R$ 28,9 milhões, foram realizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em setembro e outubro de 2020.
Para receber o depósito é necessário ter ao menos R$25 de saldo do programa e estar isento de dívidas em aberto com a receita do Distrito Federal. Só podem ser indicadas contas bancárias no nome do titular. A conta pode ser poupança ou conta corrente. Não são permitidas contas-salários nem contas digitais. O procedimento de indicação é feito na área restrita do site, com acesso exclusivo com CPF e senha cadastrada.
Para a indicação deste ano, mesmo quem possui bens registrados no DF pode receber créditos em dinheiro, tanto se tiver novos créditos quanto se não houver indicado em janeiro créditos para desconto no IPTU ou no IPVA. Os créditos do Nota Legal são válidos por dois anos e podem ser utilizados nas duas modalidades: desconto em impostos e depósito em conta. Os créditos disponíveis até o momento são aqueles que foram registrados até o mês de fevereiro deste ano.
O Nota Legal é um programa da Secretaria de Economia que incentiva não só a emissão de notas fiscais. Colocando o CPF na nota, o cidadão recebe créditos para abatimento em impostos e depósito em conta, além de participar de sorteios de prêmios em dinheiro. É um programa que incentiva a cidadania fiscal.
Com informações da Secretaria de Fazenda do DF
