Decisão acontece às vésperas de reunião com governador Ibaneis Rocha, que tenta encerrar dez anos do processo de regularização fundiária da região por meio de um acordo mediado pelo Governo.
A três dias de reunião decisiva para a regularização fundiária dos loteamentos existentes na propriedade da antiga Fazenda Paranoazinho, hoje pertencente à Urbanizadora Paranoazinho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento de recurso especial movido pela Associação dos Proprietários de Fração Ideal no Condomínio Solar de Athenas (Proathenas). O grupo buscava caracterizar o usucapião da área, na tentativa de reverter as vitórias obtidas pela Urbanizadora Paranoazinho (UP) em primeira e segunda instâncias.
Em decisão proferida ontem (26/04), o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, rechaçou os argumentos dos advogados da Associação, esclarecendo que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) “à luz da prova dos autos, concluiu pela não configuração dos requisitos caracterizadores da procedência da ação de usucapião”. A análise deste ponto é definitiva, uma vez que é vedado ao STJ o reexame de “matéria fática”, ou seja, ligada aos fatos e provas que envolvem o mérito da questão.
A vitória da Urbanizadora Paranoazinho poderia influenciar o desfecho do processo de mediação conduzido pelo GDF, uma vez que o caso piloto utilizado na mediação era justamente o Solar de Athenas – juntamente com outro condomínio da região, o Vivendas da Serra.
Ricardo Birmann, diretor-presidente da Urbanizadora, disse que a empresa está avaliando o impacto da decisão: “É evidente que a decisão do STJ reforça a importância de se buscar uma solução amigável para a regularização dessas áreas, algo que defendemos desde o início. De qualquer maneira, assumimos um compromisso com o Governo e vamos mantê-lo. Nesta segunda-feira (29/04) ocorrerá a quinta reunião mediada pelo GDF e estaremos lá com total disposição em chegarmos a um acordo e finalizar a regularização da área”.
PRÓXIMOS PASSOS
A expectativa, por parte de todos os envolvidos no processo de mediação, é de que a próxima reunião seja a última. Marcada para segunda feira (29), às 10h, no Palácio do Buriti, a reunião será presidida pelo próprio governador Ibaneis Rocha e contará com a participação de síndicos, presidentes de associação e moradores em geral da região da Paranoazinho, onde vivem cerca de 30 mil pessoas.
Na ocasião, a Urbanizadora Paranoazinho apresentará nova proposta de valores atendendo a solicitações do Governo e dos moradores feitas nas rodadas anteriores. Entre as novidades, deve estar a definição de um valor único para cada um dos cinco setores habitacionais que compõem a área.
Caso se atinja um desfecho positivo na reunião, as condições de acordo serão ofertadas a todos os moradores da Fazenda Paranoazinho que ainda não possuem suas escrituras, mediante Edital publicado no Diário Oficial.
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