A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por reabrir o prazo para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.
O tema está sendo julgado em uma sessão própria do plenário virtual, iniciada ontem (2) e com a duração de 48h. O julgamento se encerra às 23h59 desta sexta-feira (3). Até o momento, seis ministros votaram a favor da reabertura do pedido de isenção, formando maioria.
Desse modo, a decisão passa a surtir efeitos logo após o julgamento ser encerrado, salvo se algum dos cinco ministros que ainda não votaram pedir vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário convencional). A expectativa, no entanto, é de que isso não ocorra, diante da urgência do assunto.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Dias Toffoli. Para ele, diante do contexto social ocasionado pela pandemia de covid-19, o direito de isenção da taxa de inscrição no Enem deve ser ampliado, motivo pelo qual se faz necessário reabrir o prazo para a solicitação da gratuidade.
Os ministros decidiram afastar uma das exigências para a gratuidade que estava prevista no edital – a necessidade de que os faltosos no Enem 2020 apresentassem justificativa por não ter comparecido, com comprovação documental.
Quem pode solicitar isenção no Enem?
A isenção do Enem 2021 pode ser solicitada pelos seguintes participantes:
Estudantes que estão no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas: ao informar que você está matriculado no último ano do ensino médio de uma escola pública, o sistema concede isenção automática. Vale lembrar que não é possível mudar os dados de escolaridade e socioeconômicos após feito o preenchimento no período de solicitação.
Participantes que se enquadrem na Lei Federal nº 12.799/2013: essa categoria é para estudantes de escolas públicas ou bolsistas integrais de colégios particulares que tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa.
-> Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): os inscritos no CadÚnico são amparados pelo Decreto nº 6.135/2007, que concede isenção para participantes com renda familiar de meio salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos.
Como solicitar isenção no Enem
Desde 2020, todos os estudantes que forem se inscrever no Enem, ProUni ou Fies terão que se cadastrar no Portal do Governo Federal. Para o cadastro o portal deve ser acessado pelo link sso.acesso.gov.br/login e o estudante deve informar CPF, nome completo, e-mail e telefone, além de cadastrar login e senha.
A medida do governo é para unificar todos os serviços digitais dos órgãos federais (incluindo o Inep/MEC) para facilitar as necessidades dos usuários do serviço público e, por isso, é necessário que o participante faça o cadastro.
Posteriormente, o estudante deve acessar a Página do Participante e seguir os seguintes passos:
1) Ao acessar a Página do Participante a robô Nanda irá te dar duas opções: Entrar com gov.br ou ISENÇÃO. A primeira opção é para quem ainda não fez o cadastro no gov.br. Se já fez, clique em ISENÇÃO.
