nPor 28 votos a favor, o processo de regularização do condomínio Meus Sonhos, localizado no Setor Habitacional Contagem 3, em Sobradinho II, foi aprovado nesta quinta (27/09) pelos novos membros do Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal.
A apresentação do contexto geral da regularização do condomínio foi feita por Ricardo Birmann, presidente da Urbanizadora Paranoazinho (UP), que é a empresa responsável pelo desenvolvimento do processo junto à Segeth e proprietária da área onde o mesmo está localizado.
Ricardo enfatizou que o processo desse condomínio e de outros quatro do Contagem, que já foram aprovados pelo Conplan, foi intermediado pela Segeth, por meio de reuniões de alinhamento com os síndicos, que permitiram o atingimento dos objetivos da empresa, a anuência do governo e a concordância de todos os moradores.
“Fizemos um processo totalmente democrático e com participação intensa da comunidade. A Segeth exerceu um papel fundamental, pois, ao mediar o diálogo com os moradores, desmistificou diversas dúvidas e consolidou a segurança jurídica do processo atual de regularização para quem deseja legalizar o seu lote”, explicou Ricardo.
Outro ponto destacado pelo presidente da UP foi a questão da regularização dos Muros e Guaritas, realizada pelo Governo do Distrito Federal no início de setembro. “A regularização desse condomínio, e de outros que estão em andamento na Segeth, estava condicionada à regularização dos muros e guaritas por parte do GDF. Com a assinatura do Decreto de legalização desses equipamentos, não resta mais nenhum entrave que impeça a regularização”, comemorou Ricardo.
Thiago de Andrade enfatizou a superação de uma questão complexa na regularização, quanto à reserva de espaço para equipamentos públicos. “Nesse e em qualquer projeto de regularização, o Ministério Público exige a disponibilização de espaço para alocação de equipamentos públicos, definido no TAC 002/2007. No caso dos condomínios do Contagem, localizados em terras privadas, a disponibilização e espaços para os equipamentos públicos na mesma região facilitou muito o processo de regularização”.
Mais de 400 famílias beneficiadas
Após aprovação no Conplan, o processo do Meus Sonhos segue para assinatura de decreto por parte do governador Rodrigo Rollemberg.
Com o Decreto assinado, o Meus Sonhos junta-se aos condomínios Fraternidade, Jardim Ipanema, Residencial Ipês e Vivendas Rural Alvorada, que tiveram seus processos também aprovados no órgão, no mês de agosto.
Juntos, representarão 415 famílias, e cerca de 1.5 mil pessoas que passam a adquirir a tão aguardada escritura de seus lotes. A partir dessa etapa, os moradores também poderão regularizar as obras de suas casas, por meio da obtenção do Habite-se, e, se desejarem, futuramente poderão vender, refinanciar o imóvel, por meio do Sistema Financeiro Habitacional, ou transferir em processos de herança.
“Com a regularização, o morador conquista não só a propriedade de fato e de direito de
seu lote, mas também a segurança jurídica e a liberdade para fazer o que bem entender de seu patrimônio, sem nenhum tipo de risco”, conclui Ricardo Birmann.
