nVotação está marcada para o dia 06 de outubro. Ao todo, 71 candidatos disputam as vagas para conselheiro tutelar nas regiões administrativas de Sobradinho I e II.
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Foi publicado no mês de agosto, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o nome e o número dos candidatos que estão na disputa para a escolha dos conselheiros tutelares. Com essas informações, os habilitados no processo podem dar início à campanha eleitoral, que está liberada desde 23 de agosto até a véspera da votação, marcada para 6 de outubro. O processo eleitoral é de responsabilidade do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – CDCA/DF.
De acordo com as normas do processo, os candidatos poderão distribuir propaganda impressa (carta, folheto e volante) até 24 horas antes do dia da eleição, além de utilizar a internet para divulgação de blogs, envio de e-mails e uso das redes sociais, desde que a atividade de divulgação não acarrete qualquer custo financeiro. Também é permitida a utilização de rádio comunitária para a participação em debates e entrevistas, desde que em condição de igualdade para todos os candidatos da respectiva Região Administrativa.
Cada Região Administrativa elegerá um total de cinco membros titulares e dez suplentes para compor cada Conselho. Em Sobradinho, 35 candidatos estão concorrendo às vagas. Em Sobradinho II, o número alcança 36 candidatos. O Distrito Federal possui, ao todo, 40 conselhos tutelares em todo o seu território.
Em relação às condutas proibidas, não será permitida propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meio insidioso e propaganda enganosa. Os candidatos também não poderão fazer transporte de eleitores, boca de urna e propagandas em veículos de comunicação que configurem privilégio econômico por parte de candidato.
Na votação de 6 de outubro, os eleitores poderão escolher 200 conselheiros titulares e 400 suplentes por meio do voto direto, secreto e facultativo. Os eleitos preencherão vagas em 40 conselhos tutelares em funcionamento no Distrito Federal.
Cada eleitor poderá votar em um candidato. Os locais de votação serão divulgados pela Comissão Especial do Processo de Escolha, nos termos do edital publicado no Diário Oficial.
O CDCA/DF oferecerá um curso de formação inicial para todos os candidatos eleitos. A atividade de capacitação possui carga horária de 50 horas, com frequência obrigatória mínima de 80% do total de aulas.
O Conselheiro Tutelar que passar por todas as etapas do processo seletivo terá remuneração mensal no valor de R$ 4.684,66.
Mais informações podem ser visualizadas no site da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania:
http://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/
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