O governo do Distrito Federal assinou, na manhã desta quarta-feira (10) o Termo de Compromisso pela regularização fundiária do condomínio Privê I, no Lago Norte. A solenidade contou com a presença do governador Ibaneis Rocha, além de representantes do conjunto habitacional e de entidade do movimento em favor da regularização no DF. Espera-se que a regularização do condomínio beneficie cerca de 700 moradores do condomínio.
Ao todo, 174 lotes da Etapa 3 do Privê I estão entre os beneficiados com a assinatura do documento. Trata-se de uma nova modalidade de regularização fundiária, em que o condomínio é corresponsável e atua de mãos dadas com a Terracap. A medida visa agilizar o processo até a etapa de venda direta, em que o morador exerce o direito de compra do terreno que ocupa.
Durante o evento de assinatura com, O governador Ibaneis afirmou que o governo vai “continuar trabalhando no DF para regularizar, no menor prazo possível, o maior número de condomínios dessa cidade. Nós vamos fazer o maior processo de regularização fundiária do DF”.
Esse será o primeiro parcelamento a ser regularizado pelo novo modelo de co-parceria entre sociedade e a Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Gestora das terras públicas do DF, a empresa ficará responsável por colaborar tecnicamente com os moradores nas ações que visam a regularização fundiária urbana.
Em contrapartida, cabe a condomínio a elaboração e execução de projetos de urbanismo, infraestrutura e licenciamento ambiental. Ou seja, aqueles que dizem respeito à drenagem pluvial, esgotamento sanitário, abastecimento de água potável, energia elétrica, pavimentação, asfalto, meios-fios, calçadas, arborização e estudos ambientais. A expectativa é que a regularização saia ainda em 2021.
